Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do sistema Modo Loja, oferecido pela MODO LOJA ERP LTDA ("Modo Loja", "nós"), inscrita no CNPJ 67.537.964/0001-44. Ao criar uma conta ou utilizar o sistema, você ("Cliente", "você") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O serviço

O Modo Loja é um sistema de gestão empresarial (ERP) disponibilizado como serviço na nuvem (SaaS), com funcionalidades que podem incluir ponto de venda (PDV), emissão de documentos fiscais (NFC-e e NF-e), controle de estoque, gestão financeira, relatórios, clube de clientes e atendimento por WhatsApp, conforme o plano contratado. Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, buscando não prejudicar de forma relevante o serviço contratado.

2. Conta e acesso

• Para usar o sistema é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta, inclusive por usuários que você autorizar.
• O acesso destina-se a pessoas com 18 anos ou mais e a empresas legalmente constituídas.

3. Planos, assinatura e pagamento

• O Modo Loja pode ser oferecido em diferentes planos, com ou sem período de teste (trial). Encerrado o teste sem contratação, o acesso pode ser limitado a somente-leitura ou suspenso.
• As assinaturas são cobradas conforme o plano e a periodicidade contratados. O não pagamento pode acarretar a suspensão do acesso após comunicação, preservando-se os seus dados pelos prazos legais.
• Tributos aplicáveis, quando houver, serão acrescidos conforme a legislação.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Modo Loja para: (a) atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros; (b) enviar spam ou comunicações não autorizadas; (c) tentar acessar áreas, dados ou contas de outros clientes; (d) sobrecarregar, comprometer ou realizar engenharia reversa do sistema; (e) revender ou sublicenciar o serviço sem autorização. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

5. Responsabilidades do Cliente

Você é o responsável pelos dados e conteúdos que insere no sistema (cadastros, produtos, vendas, dados de clientes finais, etc.) e por utilizá-los em conformidade com a lei, inclusive com a LGPD. Em relação aos dados de seus clientes finais, você atua como Controlador e o Modo Loja como Operador, tratando-os conforme as suas instruções e estes Termos. Cabe a você obter as bases legais e os consentimentos necessários para as comunicações que realizar por meio do sistema.

6. Documentos fiscais

O Modo Loja disponibiliza recursos para emissão de documentos fiscais eletrônicos, integrando-se a provedores autorizados. A correção das informações fiscais (tributação, CFOP, NCM, dados do destinatário, etc.), a regularidade cadastral perante o Fisco e o cumprimento das obrigações acessórias são de responsabilidade do Cliente. O Modo Loja não presta consultoria fiscal ou contábil.

7. Integração com o WhatsApp (Meta)

Caso você utilize o módulo de atendimento por WhatsApp, ele opera por meio da API oficial do WhatsApp Business Platform, da Meta. Ao conectar o seu número, você concorda que:

• É responsável por cumprir os Termos e as Políticas da Meta/WhatsApp (incluindo a Política Comercial e a Política de Mensagens) e a legislação aplicável;
• Deve obter o consentimento prévio dos destinatários antes de enviar mensagens de marketing, e respeitar as solicitações de descadastramento (por exemplo, "SAIR");
• Os custos das mensagens cobrados pela Meta são de sua responsabilidade e pagos diretamente à Meta, conforme a tabela vigente da plataforma;
• O Modo Loja atua como provedor técnico da integração e não se responsabiliza por decisões de conteúdo, por bloqueios/limitações impostos pela Meta ao seu número, nem por indisponibilidades da plataforma da Meta.

8. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Adotamos medidas de segurança e mantemos rotinas de backup, mas você é responsável por conferir e, quando aplicável, exportar seus dados.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca "Modo Loja", a interface e a documentação são de titularidade da MODO LOJA ERP LTDA e protegidos por lei. Estes Termos concedem a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do sistema, enquanto vigente a contratação. Os dados que você insere continuam seus.

10. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle (por exemplo, falhas de terceiros, provedores de infraestrutura ou da própria Meta). O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O suporte é prestado pelos canais informados, em regime de melhor esforço.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Modo Loja não responde por lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, ou danos indiretos. Ressalvadas as hipóteses legais que não admitem limitação, a responsabilidade total do Modo Loja fica limitada ao valor pago por você pelo serviço nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

12. Vigência e rescisão

A contratação vigora enquanto a assinatura estiver ativa. Você pode encerrar a qualquer momento pelos canais de atendimento; poderemos encerrar ou suspender o acesso em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência ou determinação legal. Encerrada a relação, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de retenção.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou no serviço. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais, e o uso continuado após a vigência representa concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Videira/SC para dirimir controvérsias, sem prejuízo, nas relações de consumo, do foro do domicílio do consumidor previsto em lei.

15. Contato